Comissão Processante da Câmara Municipal de Cubatão

Parecer que sugere arquivamento da Comissão Processante será votado na terça, 29

O vereador Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar, apresentou parecer sugerindo o arquivamento da Comissão Processante (CP), que investiga denúncias contra a prefeita Marcia Rosa (PT). O documento, feito separadamente ao parecer da comissão, será votado na próxima sessão ordinária, dia 29 de julho.

Jair do Bar entregou o parecer em separado ao presidente da CP, vereador Fábio Roxinho (PMDB), na tarde desta terça-feira (22/07), em reunião da comissão. Participaram também o vereador Aguinaldo Araújo (PDT), relator da CP, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo, o coordenador municipal de Assuntos Legislativos, Mário Gochi, e o assessor geral Roberto Tácito de Faro Melo.

"Conversei com o presidente da Câmara (vereador Wagner Moura) pedindo para pautar a votação do parecer na próxima sessão ordinária e ele acatou", informou Fábio Roxinho. O documento pede ainda a exclusão do vice-prefeito, Donizete Tavares do Nascimento (PSC), das investigações.

Se o parecer for aprovado, serão encerrados os trabalhos da Comissão Processante. Se for rejeitado em plenário, a CP começará a convocar testemunhas para serem ouvidas no processo.

Cubatão discute projetos metropolitanos com ministro Ricardo Berzoini

Cubatão discute projetos metropolitanos com ministro Ricardo Berzoini Titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República recebeu comitiva da Prefeitura nesta sexta-feira (18)
O ministro Ricardo Berzoini, titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), recebeu a prefeita Marcia Rosa e uma comitiva de secretários e técnicos municipais na tarde desta sexta-feira (18), em São Paulo, para discutirem diversos projetos locais de cunho metropolitano. Entre as principais pautas, iniciativas como a Via Arterial e o Festival Cubatão Danado de Bom.
O principal assunto da reunião, realizada no gabinete do Governo Federal na capital paulista, foi o gargalo logístico enfrentado pela Baixada Santista. Berzoini conheceu em detalhes o projeto cubatense da Via Arterial Porto-Indústria, que prevê a construção de um novo acesso entre o Planalto e o complexo portuário, separando o trânsito de caminhões dos demais veículos.
Uma comissão interministerial já estuda a proposta em detalhes e a expectativa é que a obra seja incluída na terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). "Cubatão tem uma importância estratégica para o País. Parando a Cidade, para a Baixada inteira", afirmou o ministro da SRI.
Com extensão de pouco mais de 11 quilômetros, a obra prevê a multimodalidade, como trilhos para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), dutos para o escoamento de produtos petroquímicos e suporte a um sistema hidroviário regional, de cargas e passageiros.
Danado de Bom - A cultura também esteve entre os assuntos abordados por Marcia Rosa na audiência. A prefeita de Cubatão convidou o ministro para participar da terceira edição do Festival de Cultura Nordestina "Cubatão Danado de Bom", que será realizado em novembro.
O festival, criado pela atual administração municipal, é um dos principais eventos do calendário estadual de turismo, atraindo mais de 65 mil pessoas na sua última edição. Serão quatro dias de shows com grandes nomes da música nacional, exposições, concursos e festivais gastronômicos, em homenagem à região brasileira de origem de mais de 60% da população cubatense.
"É viabilizando e mantendo parcerias com as outras esferas de governo que temos conseguido grandes realizações para Cubatão. Com muito trabalho e determinação, temos colocado nossa cidade no cenário nacional de grandes investimentos. Com essa união de forças, quem ganha é o município, que a cada dia se torna mais justo e melhor para viver", disse Marcia Rosa ao final do encontro.

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Câmara aprova Fundo Municipal do Idoso e feriado de 20 de novembro

Em sessão extraordinária, vereadores discutem projetos do Executivo.

A Câmara Municipal de Cubatão aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (23/12), Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal do Idoso. O documento foi aprovado com emendas do vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda.

Uma das emendas sugere que a nomeação do gestor do fundo deva ser aprovada pela Câmara. “O objetivo é que tenhamos condições de fiscalizar ao apreciar a indicação do gestor”, justificou Dóda.

Para o vereador Ivan da Silva (PDT), o Ivan Hildebrando, a emenda melhora o projeto e o documento também é de grande importância para a população. “Existe esta preocupação com os idosos e o Fundo Municipal é uma ferramenta positiva neste sentido”, disse.

O parlamentar Aguinaldo Araújo (PDT) lembrou que criou o Dia do Idoso. Além disso, teve requerimento aprovado em plenário sugerindo a criação do Disk Idoso. “A burocracia impediu esta iniciativa de ser colocada em prática”, afirmou.

O vereador Ademário da Silva Oliveira (PSDB) afirmou que a administração pública, muitas vezes, cria o aparato administrativo para atender a legislação, mas que, na prática, não funciona. “Elogio aqui as emendas do vereador Dóda. Para a indicação do gestor, que cuidará do fundo, é preciso fiscalização. Ter o aval da Casa de Leis para esta indicação dá transparência”, disse.

O vereador Fábio Moura (Pros) afirmou que Cubatão dá um grande passo. Lembrou da importância da criação de ferramentas em benefício do idoso, como o Estatuto do Idoso.

Rejeitado 
Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, Projeto de Lei que cria a Corregedoria do Conselho Tutelar.

Segundo os parlamentares, eles não são contrários à fiscalização propiciada pela Corregedoria, mas discordam do fato de o projeto ter sido encaminhado à Casa de Leis sem prévia discussão com os vereadores e, especialmente, com os conselheiros tutelares.

Consciência Negra
Durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei que institui o dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado em Cubatão.

“Sou neto de negros com orgulho e sinto-me feliz em aprovar este projeto”, declarou Aguinaldo Araújo.

Ivan Hildebrando afirmou que o Brasil é um país preconceituoso, apesar de muitas pessoas não declararem seu preconceito. “Temos uma coordenadoria na cidade e representantes do movimento negro que atuam cobrando respeito. E, por isso, aprovamos esta lei”, disse.

Fábio Moura falou da importância de líderes negros, como Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul.

Os vereadores aprovaram também Projeto de Lei que destina verba às escolas de samba para o Carnaval 2014.

Outro projeto permite a prorrogação do Bolsa Moradia a famílias atingidas por incêndio no bairro Sítio Novo.

População pede por farmácia 24 horas, em Cubatão

Há tempos a população de Cubatão vem pedindo para ter uma farmácia 24 horas e a Câmara de Cubatão formou uma comissão, presidida pelo vereador Aguinaldo Araújo (PDT), que fez um acordo com as drogarias da cidade para que isso se torne real. Hoje as farmácias ficam abertas até as 22 horas.

"Doença não tem hora e em Cubatão, não temos como comprar um remédio durante a madrugada. Por isso acho excelente que alguma drogaria fique aberta durante toda a noite", fala a operadora de pedágios, Sabrina Santos Emídio, de 26 anos.

Drogaria São Paulo concorda em trabalhar 24 horas desde que, em épocas de festas, as outras farmácias fechem às 22 horas 

A estudante Juliana Ferreira, de 20 anos, acha a ideia muito boa, porém enfatiza que deve haver maior segurança no local. "Não adianta chegar na farmácia de madrugada, doente e ainda ser assaltada", conclui a moça.

O aposentado Enéias Gonçalves da Silva, de 48 anos, concorda com a possibilidade da drogaria 24 horas, mas reforça que a segurança no local deve ser redobrada. Ele complementa ainda: "uma drogaria aberta durante toda a noite é essencial para Cubatão, quando ocorre uma situação de emergência temos que correr para uma cidade vizinha".

O tenente Daniel de Oliveira Maiche, comandante interino da 4ª Companhia da Polícia Militar, afirmou que vai ampliar a atenção no local com o funcionamento da farmácia. “Não temos como garantir que não haverá nenhuma ocorrência. Isso, infelizmente, é impossível”, comentou ainda.

O secretário de Segurança Pública e Cidadania, Armando Campinas Reis Júnior, afirmou que pediu a alteração das vagas específicas às viaturas da Polícia Militar. “Elas fica nas ruas perpendiculares. A pedido da PM, agora vão focar na avenida Nove de Abril, para aumentar a visibilidade e a ostensividade do policiamento”, explica.

Já o secretário de Finanças, João Paulo Pucciariello, explica sobre a legislação que permite que as farmácias funcionem no período da noite, sob autorização. “Se uma delas nos pedir para funcionar, não temos como negar. Portanto, trata-se aqui de um acordo”, reitera.

Condições

Os parlamentares irão a todas as farmácias do Município para que elas assinem um acordo em que onde a Drogaria São Paulo concorda em trabalhar de forma ininterrupta desde que, em épocas de festas, as outras farmácias fechem às 22 horas.

O relator da comissão que trata da questão da abertura das farmácias 24 horas, o vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (PT), o Dinho, afirma que o acordo é um consenso, mas não tem força de lei. “A drogaria São Paulo veio até a reunião com uma ótima proposta. Se houver viabilidade legal e as outras drogarias concordarem, teremos uma solução muito em breve. Se não for desta forma, a proposta para termos uma farmácia 24 horas será por lei para que haja um rodízio”, salienta Dinho.

Compareceram representantes de três farmácias da Avenida Nove de Abril, que concordaram com a proposta da Drogaria São Paulo. “Todas foram avisadas da reunião, tanto desta quanto da primeira que já havíamos feito, e sabiam do assunto. De qualquer forma, vamos às drogarias falar da determinação. Se todos concordarem, assinam o acordo de cavalheiros para que apenas a Drogaria São Paulo funcione”, afirma o presidente da comissão, vereador Aguinaldo.
Os vereadores Ivan da Silva (PDT), o Ivan Hildebrando, membro da CEV; César da Silva Nascimento (PDT); Ricardo de Oliveira (PMDB), o Ricardo Queixão; e Fábio Alves Moreira (PMDB), o Roxinho, também compareceram à reunião.

Após gestões da Prefeitura, retorno na Cônego Domênico será entregue

As reuniões convocadas pela prefeita Marcia Rosa para discutir os constantes congestionamentos nas rodovias da Região já apresentam resultados práticos. A Ecovias atendeu a um pedido feito por técnicos do município e começou a modificar o traçado do retorno que funciona sob o viaduto Cecílio do Rego Almeida, na altura do Km 262 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, próximo à entrada do Ecopátio. As obras já começaram e devem estar prontas até o final deste mês.

O retorno sob o viaduto para os caminhoneiros que seguem pela rodovia Cônego Domênico, no sentido São Paulo/Polo Industrial é feito atualmente pelo acesso que fica após a linha férrea que cruza a rodovia, também sob o viaduto. Com isso, constantemente, o trecho fica congestionado quando trens estão passando, gerando uma espera de vários minutos.

Porém, um novo traçado foi discutido durante os encontros promovidos pela Prefeitura de Cubatão, que reuniu empresários e autoridades responsáveis pelos setores portuário e logístico do Estado de São Paulo. Técnicos do Município solicitaram à Ecovias que o retorno fosse antecipado e passasse a funcionar antes da linha férrea, o que foi atendido pela concessionária que administra o Sistema Anchieta Imigrantes. A obra colocará fim à espera da passagem dos trens, o que trará mais fluidez no trânsito daquele trecho.

As obras na Rodovia Cônego Domênico Rangoni já começaram e devem estar prontas até o final deste mês (Foto: Divulgação)

"Constatamos que, desta nova maneira, os veículos têm como fazer o retorno caso um trem esteja passando, ao contrário do que ocorreria com o projeto original. A Ecovias atendeu a nosso pedido para reavaliar o projeto e assim poderemos evitar congestionamentos na saída da Cidade", explica o diretor presidente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Marco Fernandes da Cruz.

Para a Administração Municipal, essa nova obra representa mais uma conquista dos encontros, que têm justamente o objetivo de buscar soluções para os megaengarrafamentos que viraram rotina no Sistema Anchieta-Imigrantes e deixam centenas de milhares de pessoas literalmente ilhadas em Cubatão, Santos, São Vicente e Guarujá.

O prazo para a conclusão da obra foi informado à prefeita Marcia Rosa na quinta-feira (4) pelo superintendente da Ecovias, José Carlos Cassaniga. Em contato telefônico, Cassaniga explicou à prefeita que as obras naquela região foram iniciadas em dezembro de 2012, com prazo inicial de conclusão para setembro de 2014. Contudo, de acordo com o superintendente, após as tratativas dos últimos meses, os prazos sofreram alterações.

Marcia Rosa agradeceu o empenho da concessionária em agilizar o término do retorno, o que beneficiará milhares de pessoas que diariamente circulam pelo local. "Nossa gestão frente aos congestionamentos começa a dar resultados, que melhorarão o tráfego em toda a região. Sempre buscamos o diálogo, e o resultado prático disso é que todas as ações envolvendo o Porto de Santos agora são tratadas de forma metropolitana. Cada vez mais, Cubatão tem voz e é respeitada no contexto regional".

Emenda garante R$ 637 mil para o Corpo de Bombeiros

Serão diretamente beneficiadas as unidades de Santos, São Vicente, Cubatão, Itanhaém, Peruíbe e Registro, que atende todas as cidades no Vale do Ribeira.

Uma emenda protocolada pelo deputado Luciano Batista garantiu ao Corpo de Bombeiros da Baixada Santista e Vale do Ribeira a verba de R$ 637 mil para compra de veículos e equipamentos. A liberação do recurso foi articulada pelo subsecretário Estadual de Relacionamento com Municípios, Rubens Cury.

Serão diretamente beneficiadas as unidades de Santos, São Vicente, Cubatão, Itanhaém, Peruíbe e Registro, que atende todas as cidades no Vale do Ribeira.

Os itens foram solicitados pelo comandante responsável pelo 6º Grupamento dos Bombeiros, Coronel Wagner Silvério de Souza, durante visita ao gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo. A corporação é responsável pelas nove cidades da região metropolitana da Baixada Santista, até a divisa com o estado do Paraná.

“Nosso esforço em colaborar com os bombeiros será muito positivo para as cidades, que terão atendimento de primeira qualidade”, afirma Luciano Batista.

Luciano Batista conversa com o Coronel Wagner Silvério de Souza, durante visita ao gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: Divulgação)

Entre os equipamentos que serão adquiridos com a emenda está uma viatura de combate a incêndio, motores de popa e aparelhos de GPS para busca e salvamentos na mata, câmera de imagem térmica - aparelho específico para detectar a imagem de pessoas perdidas na mata ou no mar. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as pessoas perdidos na mata são geralmente de grupos que descem a serra por meio de trilhas vindas da região da grande São Paulo em direção ao litoral e, acabam desaparecendo. As áreas que mais ocorrem estes incidentes são Bertioga, Cubatão e Itanhaém.

Ainda com a emenda serão adquiridos equipamentos de desencarceradores hidráulicos,  utilizados para cortar ferragens, em casos de acidentes com vítimas presas em veículos.